DIREITOS PREVIDÊNCIÁRIOS EM CASO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER.

22 de outubro de 2024

✅ As mulheres diagnosticadas com câncer possuem alguns direitos previdenciários específicos para garantir o suporte financeiro e o acesso a benefícios durante o tratamento. Entre esses direitos estão:

📍Benefício por Incapacidade Temporária/ Auxílio Doença : Para mulheres que ficam temporariamente incapacitadas de trabalhar devido ao câncer.

📍Benefício por Incapacidade Permanente/Aposentadoria por invalidez: Caso a mulher esteja permanentemente incapacitada de retornar ao trabalho, é possível solicitar. O benefício pode ser concedido sem necessidade de cumprir a carência, dependendo da gravidade da doença.

📍Isenção de carência: O câncer é considerado uma das doenças graves que dispensam o cumprimento da carência de 12 meses de contribuições para acessar benefícios como Benefício por incapacidade temporária e Benefício por incapacidade permanente .

📍BPC ao Deficiente Físico : Caso a mulher com câncer não tenha condições de contribuir para o INSS e se encontre em situação de vulnerabilidade social, pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpra os critérios de renda estabelecidos.

▶️ Esses são alguns dos principais direitos previdenciários para mulheres com câncer no Brasil, e é sempre importante buscar orientação jurídica para garantir o acesso a todos os benefícios.

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